Política de Privacidade

1. OBJETIVO
A Política de Privacidade da Sul Previdência tem como objetivo dar aos titulares maior controle sobre os seus dados pessoais.

2. DEFINIÇÕES

• Dados pessoais: conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18), dados pessoais são todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. São considerados dados pessoais aqueles que comumente são fornecidos em um cadastro, como: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, hábitos de consumo, endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies (Cookies são pequenos arquivos de texto usados para armazenar informações em navegadores da web utilizados em computadores, smartphones e outros dispositivos).

• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

• Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. NÓS TRATAMOS DADOS PESSOAIS DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS? A Sul Previdência trata dados pessoais dos seus participantes, assistidos e daquelas pessoas indicadas pelos participantes como beneficiárias.

4. QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS, UTILIZAMOS E COMO COLETAMOS?
Dados Pessoais e sensíveis coletados: Nome Completo; RG; CPF; Telefone; Celular; Cargo; Endereço Residencial e de e-mail; dados referentes à saúde, renda. *As informações são coletadas e armazenadas em ambiente seguro e controlado.

• 4.1. Coleta de dados
  A coleta de dados dentro da Entidade ocorre quando o participante realiza o preenchimento da ficha cadastral e/ou fornece Dados Pessoais nos formulários a serem disponibilizados pela Entidade ou por intermédio de seus instituidores/patrocinadores. Os dados recebidos serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou a coleta. O mesmo ocorrerá quando a Entidade receber os Dados Pessoais oriundos de seus Fornecedores e/ou Parceiros de Negócio.

5. QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS DOS PARTICIPANTES NÓS TRATAMOS?

• 5.1. Dados de identificação e comunicação: Os dados cadastrais são aqueles que o participante fornece no momento da contratação, tais como identificação pessoal, identificação profissional, contato, domicílio e representante legal, se for o caso.

• 5.2. Dados previdenciários: Os dados previdenciários são aqueles que dizem respeito à gestão do Plano de Benefícios Previdenciários e incluem as informações de aportes regulares e extraordinários, montante de recursos acumulados, opções pelos institutos da portabilidade, resgate, BPD e autopatrocínio, além do valor do benefício (no caso dos assistidos).

• 5.3. Dados financeiros: Os dados financeiros dizem respeito às informações bancárias básicas fornecidas por participantes e assistidos, bem como as opções de pagamento das contribuições; aportes extraordinários e a renda atual informada.

• 5.4. Dados de risco: Os dados de risco se referem à contratação da Parcela Adicional de Risco – PAR e à solicitação dos benefícios vinculados a ela. Este grupo de dados abrange o valor das contribuições e do pecúlio e todos os dados constantes nos documentos médicos (cobertura por invalidez total e permanente) e de óbito (cobertura por morte) encaminhados à entidade, bem como aqueles produzidos nas perícias médicas.

6. QUANDO HÁ O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
O compartilhamento de dados ocorre sempre que o controlador franqueia a um terceiro o acesso a dados pessoais sob o seu controle, ainda que este acesso ocorra nas dependências do controlador ou sob sua supervisão direta. A Sul Previdência só realiza compartilhamentos de dados pessoais dos participantes quando necessário à gestão da entidade ou à execução e comercialização dos planos previdenciários e naquelas situações impostas por lei ou determinações regulatórias. Todos estes compartilhamentos são, portanto, amparados em contratos firmados com prestadores de serviço ou em instrumentos normativos oficiais.

7. COMO NÓS CUIDAMOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Sul Previdência tem um encarregado de dados/DPO que faz a inserção de garantias jurídicas nos contratos dos prestadores de serviço que recebem dados pessoais de participantes e assistidos, o treinamento dos seus colaboradores, a revisão das soluções de segurança informáticas empregadas e das políticas de manipulação de documentos e a criação de diretrizes internas para o tratamento de dados e a resposta a incidentes.

8. POR QUANTO TEMPO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS?
A Sul Previdência armazena os dados pessoais pelo tempo necessário para executar os compromissos firmados com os participantes e assistidos, bem como para atender às disposições regulatórias e promover eventuais defesas.

9. QUEM É O NOSSO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
A encarregada pelo tratamento dos dados pessoais é a Vanessa Duarte, que tem como função receber eventuais comunicações e reclamações e prestar esclarecimentos aos participantes e assistidos no que diz respeito aos tratamentos dos dados pessoais e aos direitos dos titulares de dados. São suas responsabilidades, também, orientar os colaboradores, diretores e conselheiros da entidade sobre as melhores práticas para o tratamento de dados pessoais e indicar a adoção das medidas de segurança necessárias ao aprimoramento dos níveis de segurança da informação. A encarregada pode ser contatada via e-mail (dpo@sulprevidencia.org.br) ou por telefone (48) 3333-6664.

10. COMO VOCÊ SABERÁ QUE ESTA POLÍTICA FOI ATUALIZADA?
A alteração desta política de privacidade pode ser realizada a qualquer tempo. Estas alterações, quando ocorrerem, serão informadas via e-mail no endereço cadastrado pelo participante ou assistido e será incluída no site da Entidade. A última atualização desta política de privacidade ocorreu em: 08/02/2024.


 

Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024.

Everton da Costa Vieira
Diretor Superintendente

Yuri Carioni Engelke
Diretor Financeiro

José Carlos Francisco da Silva Junior
Diretor de Seguridade

Fabiano Sponholz Araújo
Diretor de Fomento